Question 1

O que é necessário para iniciar um processo de inventário?

Accepted Answer

É necessário apresentar a certidão de óbito, documentos dos herdeiros, certidão de casamento (se houver), escritura de bens e dívidas do falecido. O inventário pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo da situação.

Question 2

Quanto tempo demora um inventário judicial ou extrajudicial?

Accepted Answer

O inventário judicial pode levar de 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade e do número de herdeiros. O inventário extrajudicial, em cartório, pode ser concluído em até 30 dias após a documentação estar completa.

Question 3

O que é curatela e quando ela se aplica?

Accepted Answer

A curatela é um instrumento legal para proteger pessoas que não têm capacidade total para administrar seus próprios bens, como idosos com Alzheimer, pessoas com deficiência intelectual ou problemas mentais.

Question 4

Como funciona a isenção de Imposto de Renda para pessoas com câncer?

Accepted Answer

Pessoas diagnosticadas com câncer podem ter direito à isenção de IR sobre aposentadorias e pensões. É preciso comprovar o diagnóstico com laudos médicos e realizar um pedido formal à Receita Federal ou por meio judicial.

Question 5

Meu parente faleceu e não deixou testamento. Posso fazer inventário?

Accepted Answer

Sim, o inventário deve ser feito mesmo sem testamento. Nesse caso, a partilha segue as regras legais de herança. O processo pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo da existência de consenso entre os herdeiros.

Question 6

Estou me separando. Posso fazer o divórcio direto no cartório?

Accepted Answer

Sim, desde que seja consensual, não haja filhos menores ou incapazes, e ambos concordem com os termos. Em casos com filhos ou conflitos, o processo deve ser judicial.

Question 7

Como funciona a regularização migratória em Portugal?

Accepted Answer

Auxiliamos desde o processo de visto, autorização de residência, até a obtenção de nacionalidade. A regularização varia conforme o caso (trabalho, estudo, reagrupamento familiar, etc).

Question 8

Fui vítima de golpe bancário com PIX. Posso recuperar meu dinheiro?

Accepted Answer

Dependendo do caso, é possível sim responsabilizar instituições financeiras ou autores do golpe. Atuamos para proteger seus direitos e buscar ressarcimento, judicial ou extrajudicialmente.

Question 9

O SUS negou um medicamento. Posso entrar com uma ação?

Accepted Answer

Sim. Se o medicamento é essencial ao seu tratamento e não está sendo fornecido, é possível ingressar com ação para garantir o acesso via sistema público.

Question 10

Como agendar uma consulta com o Dr. Marcelo?

Accepted Answer

Você pode agendar diretamente pelo WhatsApp, formulário no site ou e-mail. O retorno é feito em até 24h úteis.

Question 11

O atendimento é somente presencial?

Accepted Answer

Não. Atendemos presencialmente em Minas Gerais e online em todo o Brasil e exterior, com a mesma qualidade e sigilo.

Question 12

O que é um mandado de segurança e quando ele é usado?

Accepted Answer

É uma ação usada para garantir direitos líquidos e certos quando há abuso ou omissão por parte do Estado ou autoridades públicas. Muito utilizado para acesso à saúde, concursos públicos, entre outros.

Question 13

Tenho nacionalidade portuguesa. Preciso de advogado para regularizar meu CPF no Brasil?

Accepted Answer

Sim. Podemos auxiliar com trâmites administrativos e garantir que você cumpra todas as exigências legais, especialmente em casos de herança, imóveis ou abertura de empresa no Brasil.

Question 14

Quais documentos devo apresentar para uma ação de curatela?

Accepted Answer

Documentos pessoais do curatelando (quem será protegido), laudos médicos que comprovem a incapacidade, comprovante de residência e documentos do curador (quem assume a responsabilidade).

Question 15

O escritório atua em causas de impacto social?

Accepted Answer

Sim. Temos sólida atuação em ações como acesso à saúde, proteção de minorias, mandados de segurança e cidadania, sempre com ética, responsabilidade e técnica jurídica.

Question 16

Quando devo procurar um advogado para inventário após morte?

Accepted Answer

Assim que ocorre o falecimento de um familiar, é recomendável procurar um advogado para inventário após morte o quanto antes. Ele auxiliará na organização dos documentos, na definição do tipo de inventário (judicial ou extrajudicial) e na correta partilha de bens, evitando conflitos e atrasos legais.

Question 17

Quais documentos são necessários ao procurar um advogado para inventário após morte?

Accepted Answer

Os principais documentos incluem: certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, certidão de casamento, escritura de imóveis, extratos bancários e informações sobre dívidas. O advogado para inventário após morte orientará cada passo conforme a legislação vigente.

Question 18

Quanto tempo leva um processo conduzido por um advogado para inventário após morte?

Accepted Answer

O prazo depende da complexidade do caso e se é judicial ou extrajudicial. Com a documentação em ordem, um advogado para inventário após morte pode concluir um inventário extrajudicial em 30 a 60 dias. Já o judicial pode levar de 6 meses a 2 anos.

Question 19

Estou com dinheiro bloqueado. Como desbloquear valores judicialmente?

Accepted Answer

Se você teve valores retidos por decisão judicial ou bloqueio bancário, é possível atuar legalmente para reverter essa situação. Um advogado pode ingressar com petição demonstrando a origem lícita dos recursos. Saber como desbloquear valores judicialmente depende da análise do caso específico.

Question 20

Em quais casos posso solicitar como desbloquear valores judicialmente?

Accepted Answer

Casos comuns incluem bloqueios indevidos pelo BacenJud, cobranças equivocadas, dívidas pagas ou excesso de penhora. O primeiro passo sobre como desbloquear valores judicialmente é reunir documentos que comprovem a legalidade da origem dos recursos e acionar um advogado com experiência.

Question 21

Quanto tempo demora o processo para quem busca como desbloquear valores judicialmente?

Accepted Answer

A duração varia conforme o tribunal, mas pedidos bem fundamentados podem ter resposta em poucos dias ou semanas. A orientação de um advogado é fundamental para que você entenda como desbloquear valores judicialmente com mais rapidez e segurança jurídica.

Question 22

O que faz um advogado especialista em golpe do PIX?

Accepted Answer

Esse profissional atua na defesa de vítimas de fraudes digitais, buscando responsabilizar bancos ou autores do crime e recuperar valores. Um advogado especialista em golpe do PIX conhece os meios legais e tecnológicos para agir com rapidez e eficiência.

Question 23

Quando devo procurar um advogado especialista em golpe do PIX?

Accepted Answer

Imediatamente após perceber o golpe. Quanto mais rápido for o contato com um advogado especialista em golpe do PIX, maiores as chances de bloquear ou rastrear os valores antes que sejam transferidos para contas de terceiros ou sacados.

Question 24

É possível reaver o dinheiro com ajuda de um advogado especialista em golpe do PIX?

Accepted Answer

Sim, em muitos casos. O advogado especialista em golpe do PIX pode ingressar com ações judiciais ou extrajudiciais contra bancos, pedir bloqueios emergenciais e buscar reparação por danos morais e materiais, desde que a fraude seja comprovada.

Projetos e artigos acadêmicos

Direitos das Mães Migrantes – Melhoria no acesso à saúde para mães estrangeiras.

Direitos dos Idosos na Pandemia – Pesquisas sobre negligência e políticas públicas.

COVID 19: vulnerabilidades sexuais e perspectivas de gênero na América Latina.

“Passaporte da Cidadania”, “Saúde e Cidadania no SUS” e mais artigos publicados internacionalmente.

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